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 Pergunta
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Resposta
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| Como faço para DENUNCIAR |
Basta clicar na opcao DENUNCIAR, selecionar depois o assunto (pre-definido), digitar sua denuncia e, por ultimo, informar seus dados, para que possamos entrar em contato, se necessario. |
| Como consulto o andamento da minha DENUNCIA? |
R=Você pode acompanhar o andamento da DENUNCIA no campo " Consultar DENUNCIA" e digitar o número do protocolo e e-mail |
| Não tenho e-mail, como faço? |
Para podermos responder à solicitacão é necessário o cadastramento de um e-mail. |
| Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço: |
Para registrar uma reclamação o cidadão deverá apresentar (1) dados pessoais, tais como: nome, endereço, telefone, e-mail; (2) relatar o mais detalhado possível os fatos (local, data, autoria etc.) (3) Explicitar órgão, entidade do Poder Executivo Municipal relacionado a reclamação, e, caso queira, identificação e meios de contato. |
| Qual o prazo de resposta? |
O canal de denúncia on line, utiliza uma matriz de risco para analisar e avaliar as manifestações, estabelecendo prazos de acordo com a classificação de gravidade e prioridade do atendimento. O prazo estipulado de resposta dos órgãos à este canal é de 10 (dez) dias, ou seja, os Pontos Focais dos órgãos serão notificados pela assessoria do Departamento de Direitos Humanos e chamados a prestar esclarecimentos e/ou informações em prazo de 10 (dez) dias. |
| O que é Direito Humanos e para que serve? |
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. O Sistema de denúncias dos Direitos Humanos existe para receber as denúncias ou elogios sobre os atos praticados pelos agentes políticos, servidores ou Cidadãos. Além de receber as denuncias da população também busca maior eficiência e transparência na aplicação das políticas públicas correspondentes a cada setor. |
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